Milei quer acabar com leis que protegem bibliodiversidade na Argentina
"Sem a lei 25.542 não há livro mais barato: há menos livrarias", resumiu uma delas, em campanha para evitar a aprovação de projeto que faz país recuar 25 anos na defesa do livro e da leitura
O presidente Javier Milei enviou ao Senado do país um projeto de lei que ataca um dos mais importantes setores culturais do país. Pela proposta, são revogadas a chamada Lei do Livro (25.446) e a Lei de Proteção da Atividade Livreira (25.542), duas normas fundamentais, que têm garantido um espaço editorial minimamente marcado pela bibliodiversidade.
O objetivo declarado é desregular a economia, ampliando os setores econômicos em que o governo deixa ao comando do livre mercado.
As duas leis são conquistas importantes do setor e um modelo para outros países. O Brasil, por exemplo, discute no Senado a chamada Lei Cortez, inspirada em leis semelhantes adotados em dezenas de países do mundo. Com a revogação dessa lei, cai por terra a legislação que impõe preços comuns aos lançamentos, o que permite a pequenas e médias livrarias competir com empresas de venda pela internet, em especial a Amazon. Trata-se na prática de uma lei antitruste para o setor, abrindo caminho para a concentração das vendas e menor autonomia de escolha para os leitores.
As editoras e livrarias independentes argentinas iniciaram uma forte campanha nas redes sociais em defesa das leis atacadas por Milei. Em nota, a Rede Nacional de Editoras Universitárias da Argentina (REUN) manifestous “sua profunda preocupação com a revogação das leis 25.446 e 25.542, conhecidas como Lei de Promoção do Livro e da Leitura e Lei do Preço Único para Livros publicados em nosso país”.
Segundo a organização, essas normas, promulgadas no início do século XXI, “foram concebidas para proteger a bibliodiversidade, fortalecer a cadeia produtiva editorial e reconhecer o livro como um bem cultural, além de mercadoria”. Nas avaliação da REUN, a implementação “permitiu a expansão e a consolidação do trabalho de editoras, livrarias, gráficas, tradutores, autores e todos os envolvidos na produção e distribuição de livros, garantindo, ao mesmo tempo, o acesso a publicações a preços justos em todo o país”.
De fato, no final do século 20, depois de anos de avanço neoliberal e do governo Carlos Menem, visitar uma livraria de novos títulos na Argentina significa encontrar, essencialmente, obras publicadas pela editoras espanholas, seja no país sede, seja em outros países em que atuavam. O mercado argentino vivia uma profunda crise.
Com a adoção das leis que Milei quer derrubar, o mercado editorial argentino renasceu. “A experiência do mercado editorial argentino demonstra que, durante a última década do século XX, a concentração do setor levou à perda de empregos, à descontinuação de inúmeros títulos e a uma crescente predominância de traduções estrangeiras”. Por isso, segundo a organização, “as leis agora revogadas foram ferramentas fundamentais para a promoção da indústria editorial argentina, facilitando a circulação de livros em pequenas livrarias nos grandes centros urbanos e em cidades do interior, e assegurando condições mais equitativas para todo o setor livreiro”.
Em entrevista à Radio 750, Juan Manuel Pampín, presidente da Câmara Argentina do Livro (CAL), a desregulação deverá concentrar a atividade em pouquíssimas mãos. “A Lei do Livro foi sancionada em 2001 a pedido de todo o setor: livreiros pequenos e grandes, editoras pequenas e grandes, autores e ilustradores”. De modo didático, explicou que esta lei determina um preço de capa único, determinado pelo editor ou pelo importador, referência para determinar os direitos de autor e os descontos máximos permitidos. Isso permite também que as regiões mais pobres e distantes de Buenos Aires paguem o mesmo preço que as regiões mais ricas, promovendo um equilíbrio bom para os leitores de todo o país.
Com a a desregulação, “perdem os menores”: “A Argentina tem um grande número de livrarias e editoras que são pontos de encontro da diversidade”, afirmou. Sem a lei, supermercados e plataformas “vão fazer dumping e levar à perda e ao rompimento de algo que hoje funciona”.
Se confirmada, a revogação das leis que protegem o mercado editorial argentino serão um forte golpe na cultura do país. Sem elas, os projetos editoriais ficarão mais restritos, limitando o poder de escolha dos leitores.